O presidente da ADD – Associação de Desenvolvimento Dão, que agrega os concelhos de Penalva do Castelo, Nelas, Mangualde, Aguiar da Beira e Sátão, “não compreende” as opções que levaram as CCDR e o PDR2020, a subdotar financeiramente o DLBC Rural (que dá continuidade à abordagem LEADER) no actual período de programação. Uma medida que, segundo Francisco Carvalho, também presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, considera de “importância crucial para o desenvolvimento dos pequenos e médios agentes económicos e socioculturais presentes no território do GAL/ADD”.
“Os 3,5 milhões de euros do actual DLBC Rural, contrastam com os 5,3 milhões afetos pelo PRODER 2007-2013 a projetos de investimento, montante que permitiu ainda cativar um montante significativo de verbas para a reserva de eficiência. O que permitiu viabilizar projetos até 8,3 milhões de euros em despesa pública, a criação de mais de 130 postos de trabalho, e um investimento total superior a 13 milhões de euros”, lembrou o presidente da ADD, na presença do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na XXI Feira da Maçã «Bravo de Esmolfe».
A título de exemplo, Francisco Carvalho sublinhou que a medida destinada à recuperação/valorização do património tem um orçamento de 215 mil euros para cinco concelhos, e a reservada aos circuitos curtos e mercados locais não ultrapassa, até 2020, os 400 mil euros para os mesmos cinco concelhos.
“O desenvolvimento dos territórios do interior necessita que esta medida (DLBC Rural), seja reforçada financeiramente e simplificada no acesso por parte dos beneficiários e no processo de decisão, actualmente muito burocrático, independentemente do rigor necessário na sua aplicação, rigor em que os GAL estão verdadeiramente empenhados”, acrescentou o presidente da ADD.
Aproveitando a presença daquele membro do Governo, num certame onde os lamentos dos produtores se fizeram sentir em relação à quebra de produção da Maçã Bravo de Esmolfe, Francisco Carvalho disse discordar da “introdução de sucessivos mecanismos que dificultam o acesso dos agentes do território aos fundos comunitários”.
O autarca deu como exemplo o FEADER. “Impede que novos empresários ligados à agricultura se possam candidatar à medida dos pequenos investimentos agrícolas, por não terem actividade há mais de um ano, ou porque faturaram mais de 50 mil euros no ano anterior. Ou, ainda, por receberam ajudas diretas superiores a 5 mil euros”.
Outra situação adversa, concluiu o presidente da ADD, prende-se com os investimentos ligados à comercialização dos produtos locais, ao permitirem apenas o comércio por grosso, agravado pelo facto da componente do FEDER e do FSE, da responsabilidade das CCDR, estar ainda em discussão”.