Lançado há 12 anos, está finalmente concluído e aberto à discussão pública, o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de Mangualde. A decisão foi deliberada na reunião de câmara de 28 de janeiro). O período de consulta pública terá a duração de 35 dias úteis, contados a partir do quinto dia útil após a publicação do aviso em Diário da República.
Segundo a Autarquia mangualdense, a população poderá e deverá consultar os diferentes documentos que constituem o processo de revisão do PDM e, principalmente, esclarecer todas as dúvidas em relação ao enquadramento dos seus prédios. Todos os elementos vão estar disponíveis na página da internet da Câmara Municipal de Mangualde (www.cmmangualde.pt) e nos serviços municipais (gabinete do PDM).
Neste processo de consulta, quem não estiver de acordo com o enquadramento dos seus prédios na revisão do PDM em curso, poderá efetuar uma participação/sugestão/pedido de esclarecimento por escrito, através de impresso próprio, ou na página da internet da câmara ou pessoalmente nos serviços (gabinete do PDM).
Findo este período de discussão pública, serão analisadas as participações, sugestões e/ou pedidos de esclarecimento, ficando a autarquia obrigada a dar resposta fundamentada, por escrito, àqueles que invoquem desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes; incompatibilidade com planos, programas e projetos que devessem ser ponderados em fase de elaboração; desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; e eventual lesão de direitos subjetivos.
Após esta fase, a câmara municipal irá ponderar e divulgar, designadamente através da comunicação social e da página da internet, os respetivos resultados, e elaborará a versão final da proposta para aprovação.
Em paralelo a este procedimento, a câmara municipal de Mangualde tem em curso o processo de aprovação final da proposta de revisão da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Mangualde. Enquanto decorre este procedimento, a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN),que já foi objeto de parecer favorável, por parte da Comissão Técnica de Acompanhamento, no âmbito do pedido das exclusões, é analisada e objeto de parecer, não vinculativo, por parte da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN).
A afectação de mais terrenos à agricultura e à floresta, e a recuperação e valorização de edifícios antigos, como forma de travar a nova construção num concelho onde existem muitas casas para vender e alugar, são duas das principais linhas de orientação do novo PDM de Mangualde.