O Orçamento Municipal de Viseu para 2015 eleva-se a 83,3 milhões de euros: 52,1 milhões afectos à Câmara e 32,1 milhões às Águas de Viseu – Serviços Municipalizados. O montante global sofre uma redução na ordem dos 2,7 milhões, comparativamente com o ano em curso, estando o bolo definitivo ainda sujeito à atribuição das verbas dos novos fundos comunitários. O que irá ditar um orçamento rectificativo. Apesar disso, o município tem fundada expectativa na existência de condições que permitam prosseguir o desenvolvimento sustentável do concelho.
Ainda em termos globais, estima-se uma poupança e uma capitalização de 11 milhões de euros. Para este superavit concorre, segundo a autarquia, a descida de 1,6% da despesa corrente da Câmara, em resultado da redução de encargos com pessoal e da aquisição de bens e serviços. Ainda por via deste superavit, o passivo do município será reduzido em cerca de 3 milhões de euros.
“É um orçamento amigo das famílias e das empresas, na senda de uma fiscalidade mais justa e atrativa”. É assim que o presidente da autarquia, Almeida Henriques, classifica o documento que irá nortear o investimento e o desenvolvimento do município viseense no próximo ano.
A fundamentar este propósito, o autarca avança que as funções sociais e económicas absorvem mais de 81% do total do investimento programado para a Câmara em 2015, o que corresponde a 29,5 milhões de euros. Montante que inclui a “prioridade estratégica conferida à revitalização do centro histórico”.
No plano económico, o enfoque do Orçamento Municipal “aposta numa política fiscal transparente” através, entre outras propostas, da manutenção das taxas mínimas municipais. Tal é o caso do tão falado Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que em Viseu terá taxa mínima. Tendo ainda em vista o desenvolvimento económico concelhio, o documento estruturante das contas públicas renovará a isenção do pagamento da derrama por parte das novas micro e pequenas empresas criadas este ano e todas as empresas com o mesmo perfil que criem pelo menos cinco postos de trabalho. Também as empresas que apresentem uma facturação até 150 mil euros/ano verão reduzida a derrama em 20%.
Já no plano social, os investimentos e encargos com a educação serão os mais relevantes. Neste caso, serão particularmente visados os projectos de construção e de requalificação de equipamentos escolares e a diversificação das formações no âmbito do projecto global “Viseu Educa”. Um programa que terá um aumento na ordem dos 20% em relação a 2014.
O Viseu Local, destinado às 34 freguesias do concelho, terá em 2015 um montante alocado de 1,6 milhões de euros. Uma verba semelhante à que será atribuída ao programa Viseu Cultura.
OPOSIÇÃO VOTA CONTRA
Os vereadores do PS e do CDS.PP votaram contra o Orçamento Municipal para 2015. “Num ano em que voltam a aumentar as receitas correntes do município, não vemos um sinal claro sobre políticas para o crescimento económico e para a criação de emprego, num concelho em que a pobreza atinge cada vez mais viseenses”, justificou o socialista João Paulo Rebelo, no final da reunião do executivo que aprovou o documento.
Para este vereador da oposição, “não se compreende que face ao previsto aumento da receita do IMI, na ordem do milhão de euros, esse montante não seja devolvido aos munícipes através do IRS”.