O Orçamento relativo ao exercício de 2015 da Câmara Municipal de Lamego alcançou a mais alta taxa de execução de sempre: 91,3 por cento ao nível da receita e um dos valores mais elevados de sempre em termos de montante global do orçamento executado, que se cifrou em 28.408.231,85 euros, sendo 26.629.000 euros de receitas orçamentais, 18.833.000 euros de receita corrente, 7.600.000 euros de receitas de capital destinadas aos diversos investimentos realizados, e 1.339.000 euros de operações de tesouraria.
Observando os princípios de rigor orçamental e os critérios de contenção necessários à consolidação das finanças locais, foi dada execução adequada à proposta de orçamento e plano de investimentos aprovado para esse ano, que ascendeu a 29.121.900 euros. Em termos de execução, destaca-se o volume de dívidas vencidas a fornecedores no montante de 1.288.267,64 euros, o valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor do POCAL.
A 31 de dezembro último, a Câmara de Lamego não tinha dívidas em atraso a fornecedores superiores a 90 dias, respeitando a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, mesmo considerando a elevada dívida às “Águas de Trás-os-Montes” que, por estar em litígio judicial, “é excecionada neste cálculo”.
Para Francisco Lopes, presidente da Autarquia, “estes valores refletem, senão a saúde financeira, pelo menos o equilíbrio e o rigor da gestão orçamental da Câmara Municipal de Lamego”. O autarca salientando ainda “a capacidade de gerar receitas e, ao mesmo tempo, de introduzir poupanças e economias diversas”.
Em 2015, o nível do investimento foi reforçado no apoio às áreas sociais, com especial enfoque ao nível da educação e de auxílio aos mais idosos. A juntar a isto, foram executados vários projetos estruturantes no concelho de Lamego, comparticipados em 85 por cento por fundos comunitários. Entre as intervenções efetuadas destaca-se a requalificação do Complexo Desportivo de Lamego (3,1 milhões), a criação do Centro Interpretativo da Máscara Ibérica em Lazarim (1,1 milhões) e a valorização do escadório do Santuário dos Remédios (900 mil).
“Numa altura de difícil situação económica no país, fomos capazes de melhorar substancialmente as condições de vida dos lamecenses e os fatores de atratividade do concelho, sobretudo junto daqueles que nos visitam, sem colocar em causa, antes pelo contrário, consolidando as finanças do município”, explica Francisco Lopes.
Respeitando o Plano de Saneamento Financeiro em curso, a autarquia destinou durante o ano passado uma importante verba para a área da cultura, em particular para a dinamização das Festas da Cidade, programação do Teatro Ribeiro Conceição, abertura de novas valências no bairro do Castelo, com destaque para a Torre do Castelo e Cisterna que foram visitados por mais de 30 mil turistas e para a realização de outros eventos, em parceria com as associações. A escolha de Lamego para sede oficial das comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas foi um momento de orgulho e de afirmação de Lamego, que exigiu um elevado esforço logístico e financeiro, que em nada comprometeu os bons resultados da gestão orçamental de 2015, que termina com um saldo positivo de 451.000 euros que transitará para o orçamento de 2016 na Assembleia Municipal de abril.
“O Município de Lamego nunca teve contas tão certas, nem pagamentos tão atempados a empreiteiros e fornecedores, o que se deve necessariamente às imposições e restrições impostas pela lei dos compromissos e pagamentos em atraso, mas também ao rigor e capacidade de gestão do meu executivo municipal”, refere ainda Francisco Lopes.
Recorde-se que a proposta de orçamento e plano de investimentos para 2016 do Município de Lamego ascende a 20,9 milhões de euros, uma redução em relação ao ano anterior, uma vez que não estão contempladas verbas para a execução de investimentos com apoio de fundos comunitários. Neste momento, está-se em fase de transição para o novo quadro comunitário de apoio “PORTUGAL 2020”.