Municípios vão acolher quiosques do cidadão

Dezembro 4, 2012 | Região

As câmaras que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região Dão Lafões, poderão passar a disponibilizar aos seus munícipes, já a partir de Janeiro do próximo ano, um «Quiosque do Cidadão», que funcionará como “alternativa” às actuais Lojas do Cidadão. O repto foi lançado em Tondela pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, numa reunião que manteve, no Hotel Severino José, com os representantes das 14 autarquias abrangidas.

Segundo aquele membro do Governo, o país não tem condições para abrir mais lojas do cidadão, espaços que custam em média um milhão de euros. A solução passa, no âmbito do processo de modernização administrativa em curso, pela implementação dos «Quiosques do Cidadão» com custos que não ultrapassam os 30 mil euros.

Os «Quiosques do Cidadão» – estruturas semelhantes às lojas do cidadão, através das quais os cidadãos e as empresas podem utilizar para resolver problemas em áreas como a justiça e a administração fiscal -, fazem parte de um conjunto de instrumentos a implementar no país até Março de 2013, na área da Modernização Administrativa, e que constam do memorando da troika.

Para além dos Quiosques do Cidadão», Feliciano Barreiras Duarte, enumerou ainda, entre os instrumentos a implementar, cuja aplicação foi também debatida com os presidente de câmara do CIM Dão Lafões, o licenciamento zero, a directiva de serviços, directiva das qualificações, e Sistema da Industria Responsável (SIR). “Aumentar a atractividade dos territórios ao nível de investimentos internos e externos, simplificar procedimentos, e dinamizar as economias regionais”, são alguns dos objectivos.

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