Com os votos contra do PS, o Executivo Municipal aprovou a proposta de Orçamento do Município de Viseu e dos SMAS/Águas de Viseu para 2019/2020. Com um montante global de, aproximadamente, 103,3 milhões de euros, é o maior dos últimos 10 anos. Face ao anterior, com 89,1 milhões, são mais 14,2 milhões de euros.
“É um orçamento realista e de rigor, que retrata bem as opções do nosso programa Viseu Primeiro para 2017/2021, assentes na criação de um ecossistema de qualidade de vida”, sublinhou aos jornalistas o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques. Educação, coesão social, cultura e desporto, desenvolvimento económico e ambiente, ou mobilidade e ordenamento do território, absorvem as maiores fatias do Orçamento.
A despesa de capital cresce mais de 12,9 milhões de euros, o que culmina num montante de 44,2 milhões de euros. Para este total concorrem, sobretudo, a aquisição de bens de capital, cuja aposta de 30,4 milhões de euros será aplicada, fundamentalmente, na rede viária do concelho e em diversas instalações do município, e as transferências de capital.
Nesta última rubrica, o total de 12,4 milhões de euros irá repartir-se, particularmente, entre o desenvolvimento das freguesias, o apoio às famílias e a realização de contratos-programa com a Viseu Novo SRU. “É a transparência preconizada neste documento que permite assumir o crescimento superior a 40% do programa Viseu Local, que aposta 8,3 milhões de euros na coesão territorial e no desenvolvimento de todo o concelho”, assegura o Presidente da Câmara de Viseu.
O orçamento de 2020 dedica às funções sociais e económicas mais de 86% das Grandes Opções do Plano (GOP), com mais de 59,3 milhões de euros. Deste montante, 53% estão alocados a funções sociais. “Tal só é possível dada a solidez financeira e económica das contas do Município”, garante Almeida Henriques.
Na área do Ambiente vão ser investidos de 3,8 milhões de euros, enquanto ao desporto e à cultura são alocados 9,4 milhões de euros. A aposta na mobilidade representa um peso de quase 18.8%, com investimento superior a 12,9 milhões de euros.
À semelhança dos anos anteriores, também este ano as despesas correntes são inferiores às receitas correntes, o que permitirá transferir para investimento a poupança corrente de mais de 12,6 milhões de euros, num aumento de 37,8%.
Em 2020, o Município continuará a aplicar a taxa mínima de IMI, descontos para as famílias e minorações no Centro Histórico. O desconto no IRS manter-se-á, “permitindo ao Município utilizar a receita arrecadada em funções sociais, como seja a educação, os transportes escolares ou a ação social”.
Os SMAS/Águas de Viseu continuam a privilegiar o investimento em água e saneamento, com um total de quase 3 milhões de euros destinados à execução de empreitadas e lançamento de novas obras.
No que diz respeito à Viseu Novo SRU, é de salientar a sua ação na resposta a necessidades de reabilitação urbana e ainda na revitalização física, social e económica do Centro Histórico de Viseu, através da elaboração de projetos de reabilitação ou reconversão do edificado. Conforme consta nos documentos previsionais, a SRU prevê alcançar, no final de 2020, um resultado líquido de quase 3 mil euros.
A Habisolvis – empresa responsável pela gestão social, financeira e patrimonial dos empreendimentos e fogos de habitação social do Município de Viseu -, com base nos documentos previsionais apresentados, estima alcançar um resultado líquido positivo superior a 890 euros.