Com um investimento elegível de 2,5 milhões de euros e um fundo associado de 2,1 milhões de euros, a CIM Viseu Dão Lafões, em parceria com os seus municípios associados, acaba de apresentar ao Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020, a candidatura designada «Modernização Administrativa na Região Viseu Dão Lafões – Um Modelo, Catorze Municípios».
“Aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelos municípios no seu relacionamento com os cidadãos e empresas, alinhado com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma administração pública eficiente e de qualidade, reduzindo custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação”, é o objetivo da candidatura.
Paralelamente, segundo sublinha em comunicado a a CIM Viseu Dão Lafões, a candidatura pretende ainda continuar a promover a simplificação administrativa, incluindo a administração eletrónica e a contínua modernização dos serviços públicos, numa lógica de inovação e homogeneidade de processos e operações entre municípios, melhorando os sistemas de apoio à gestão e decisão, “pelo que se irá investir num conjunto de plataformas que permitirão chegar de forma mais célere, transparente e capazes de fornecer uma melhor informação aos cidadãos”.
Destes investimentos, A CVDL destaca a “necessidade de dar continuidade à estratégia articulada de criação, desenvolvimento e implementação de um SIG à escala intermunicipal, sustentado nos sistemas de informação geográfica municipais, com capacidade de comunicarem entre si e de interoperar com outros sistemas, bem como, a implementação de novas soluções, nomeadamente a plataforma de educação, a plataforma de orçamento participativo, entre outras”.
Esta intervenção será acompanhada por um processo de reengenharia e desmaterialização de processos, não só com o objetivo de adequar e integrar as soluções que se pretendem adquirir, mas também, com o objetivo de redesenhar os processos de forma a melhor potenciar as aplicações, por forma a “responder à necessidade sentida pelos municípios ao nível da sua capacitação interna, gerando a capacidade de crescimento e de custos de armazenamento, redução de custos operacionais, e garantir a existência de uma solução que permita a continuidade do negócio em caso de acidente, tendo sido estruturada, de forma inovadora, uma solução de disaster recovery”.
Pretende-se, ainda, reduzir custos de aquisição continuando a fortalecer a central de compras da CIM Viseu Dão Lafões, que se encontra ao serviço dos municípios, permitindo-lhes, não só ter poupanças financeiras diretas nos custos de aquisição fruto da agregação das necessidades, bem como, a diminuição dos custos administrativos, dado os procedimentos efetuados ao abrigo de Acordos Quadros serem mais expeditos e simples.
No que respeita ao reforço do balcão único online, o objectivo é “reforçar a disponibilização de serviços online aos cidadãos e empresas, aumentando, para o efeito, o número de processos disponibilizados, implementando e promovendo o uso da Chave Móvel Digital, nos mesmos termos que se encontra a ser promovida pela Agência para a Modernização Administrativa”.
De referir, ainda, que esta candidatura visa a concretização de Investimentos Territoriais Integrados (ITI) à escala da NTUS II, consagrados nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, tendo sido identificada no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM Viseu Dão Lafões.