Particulares, empresários do setor da construção civil e responsáveis de diversas instituições aceitaram o convite do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e da Câmara Municipal de Lamego para estarem presentes na sessão pública de apresentação do programa “Reabilitar para Arrendar” que decorreu nos Paços do Concelho.
Com uma dotação inicial de 50 milhões de euros e o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento, este novo programa quer financiar operações de reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, que após requalificação devem destinar-se a fins habitacionais. As frações destinam-se depois a arrendamento em regime de renda condicionada. “Lamego é uma cidade histórica de grande importância que tem muitas zonas atrativas. Nestes locais, a regeneração urbana é uma oportunidade para efetuarem um bom investimento”, afirmou à plateia Francisco Lopes, Presidente da autarquia.
Podem candidatar-se ao “Reabilitar para Arrendar” pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam onerá-los e agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.
O Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Victor Reis, que explicou em Lamego os principais pormenores deste projeto lamentou o grande número de fogos devolutos existentes no país: “Temos casas em excesso, muita construção nova e pouca reabilitação urbana”, frisando assim a necessidade dos proprietários apostarem agora na reconstrução dos seus imóveis.
São elegíveis para candidatura ao “Reabilitar para Arrendar” os edifícios preferencialmente localizados em Áreas de Reabilitação Urbana e cujas operações de recuperação sejam viáveis e sustentáveis.
A reabilitação urbana constitui uma prioridade de intervenção da Câmara de Lamego, assumindo-se como fator de desenvolvimento da cidade e da economia, adotando para isso medidas complementares às previstas no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Na prática, esta autarquia concede vários benefícios fiscais para fomentar a recuperação de imóveis antigos, nomeadamente, entre outros, a redução em 50%, das taxas municipais, a isenção e redução do Imposto Municipal sob Imóveis (IMI) e a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
“Há vontade política para sensibilizar os nossos empresários a aderirem ao novo programa”, enfatiza Francisco Lopes.