Por: Carlos Vieira
Em 27.04.2012, apresentei na Assembleia Municipal de Viseu uma recomendação à Câmara de Fernando Ruas para a classificação do Bairro Municipal como conjunto arquitectónico de interesse municipal, elaborando “um novo projecto para a sua reabilitação, recuperando o parque público que outrora ali existiu, com bancos de jardim e equipamento infantil, dignificando as habitações e mantendo-as ao serviço da habitação social, com a actualização das rendas de modo adequado ao cariz social, dando preferência a casais idosos (que têm mais dificuldade em subir escadas) e a jovens casais que tenham aderido à moda saudável e ecológica das hortas urbanas”.
Também o Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo requerer à Direcção Geral do Património Cultural a classificação do Bairro Municipal de Viseu, tendo este organismo do Estado recomendado à Câmara de Viseu a classificação do Bairro como património de interesse municipal e a sua reabilitação, com o envolvimento dos moradores, dado o estado de degradação a que a autarquia o deixara chegar.
Fernando Ruas ignorou as recomendações e em Novembro de 2012, antecipando-se à resposta oficial da DGPC, avançou com o processo de demolição, apesar de já não contar com a comparticipação de 40% do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) que, entretanto, decidira, e muito bem, apoiar apenas projectos de reabilitação urbana, em detrimento de habitação nova. Ruas, em mais uma violação da lei, nunca respondeu aos meus pedidos de esclarecimento, quer formulados pessoalmente, olhos nos olhos, na Assembleia Municipal, quer por requerimento escrito, sobre os motivos porque desbaratou um milhão e cem mil euros (que dariam para reabilitar uma grande parte do bairro) para construir um bloco de apenas 19 fogos sociais, e se dispunha a demolir mais de cem fogos sociais para construir apenas 56, e ainda quantos lotes destinava à venda a privados.
Mas os interesses inconfessáveis de Fernando Ruas já tinham sido “confessados” por si próprio, quando na sessão da Assembleia Municipal de 14.09.2009, respondeu á deputada Graça Marques Pinto, do Bloco de Esquerda, desta forma: “ Não estamos disponíveis para num dos melhores locais de Viseu, deixar habitação social, só porque as pessoas não querem mudar para uma habitação horizontal, como a maioria dos viseenses têm. Portanto, é isso que vamos fazer em nome da defesa do colectivo sobre o individual”. O cinismo e a hipocrisia a tentarem mascarar o autoritarismo e a insensibilidade social de quem acha que os pobres não têm direito a viver em casas com jardim, e só podem viver em caixotes para não haver o mesmo desperdício de espaço com as vivendas da Av. 25 de Abril ou da Quinta do Bosque, onde mora Fernando Ruas. A especulação imobiliária não se compadece com a pobreza, como se sabe.
Agora, o actual presidente da Câmara Municipal de Viseu, em resposta a um pedido de esclarecimento que lhe fiz na sessão do passado dia 30 de Dezembro da Assembleia Municipal, garantiu que iria travar a demolição do Bairro Municipal, reconhecendo-o como património do concelho e que apenas acabará o primeiro bloco de apartamentos, já quase concluído, salvaguardando as casas típicas do bairro que serão reabilitadas. Com esta decisão, Almeida Henriques põe fim a um crime de lesa património municipal e, simultaneamente, um crime social, encetado por Fernando Ruas. Mas o anterior executivo do PSD será sempre culpado pela ferida aberta nesse património, ao demolir 13 casas do Bairro Municipal.
Saúdo os moradores que não desistiram e o movimento cívico pelo Bairro que se mobilizaram para salvar este património da cidade, um espaço único de sociabilização, tão raro já nas urbes modernas.