A Câmara Municipal de Viseu aprovou uma nova orgânica “a pensar na satisfação do munícipe e tendo em vista responder aos desafios da próxima década”. O reforço das funções municipais relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a coesão social e o desenvolvimento económico, são algumas das alterações previstas na nova organização dos serviços. “Novos desafios exigem uma nova máquina e maior racionalidade de trabalho”, justifica o presidente da Autarquia, Almeida Henriques.
A nova organização fortalecerá nomeadamente as funções sociais do Município através de um novo departamento dedicado ao «desenvolvimento humano e à qualidade de vida». Nesta estrutura serão concentrados os serviços municipais relacionados com a educação, o apoio à família e à inclusão, a coesão e a solidariedade social, a juventude e o desporto, assim como de desenvolvimento cultural.
Também a economia terá na nova orgânica uma vocação reforçada. No departamento de «desenvolvimento económico e ordenamento do território» nascerão unidades de serviços orientadas para o licenciamento industrial, o empreendedorismo, o apoio ao comércio e ao turismo e o desenvolvimento rural. As funções de mobilidade e de «inteligência urbana» destacam-se também como novidades da nova organização.
“Esta nova organização é mais um passo em frente na reforma do Município. É um dos eixos do tripé de modernização, ao lado da desmaterialização administrativa e da reorganização presencial da estrutura”, sublinha Almeida Henriques, para quem nesta mudança é assumida “uma aposta na eficiência e responsabilização dos serviços, na transparência pública e na racionalidade de meios, a pensar na melhoria da satisfação dos munícipes, visitantes e investidores”.
Outra das novidades diz respeito à adoção de um departamento de «serviços partilhados», tendo em vista garantir a racionalidade de meios e recursos logísticos e patrimoniais e de funções transversais (como as jurídicas e de fiscalização). Aqui nascerá uma unidade específica para controlo das regras e atos de contratação.
A nova estrutura municipal consagrará ainda a criação da figura do “Provedor do Munícipe”, que terá por missão promover de forma independente a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos perante os órgãos e os serviços camarários. “Será uma função desempenhada por alguém respeitado e credível na comunidade”, garante Almeida Henriques.
A proposta de regulamento da nova orgânica camarária será sujeita à deliberação da Assembleia Municipal na sua próxima sessão e depende da criação da empresa municipal Águas de Viseu, sujeita à apreciação do Tribunal de Contas. Espera-se a sua entrada em pleno funcionamento em 2016.