“Numa altura em que se pedem sacrifícios como nunca”, a Câmara Municipal de Tondela decidiu por unanimidade, em reunião ordinária do executivo de 9 de Outubro, reduzir os impostos e taxas municipais para 2013. Uma prática que vem sendo habitual nos últimos anos, “independentemente dos ciclos eleitorais”. Tudo em nome da sustentabilidade do Município, e de uma total solidariedade para com as famílias e empresas, num momento difícil e doloroso como este”, sublinha Carlos Marta, presidente da Autarquia.
Apresentado na última semana, em conferência de imprensa, pelo vereador Pedro Adão, o pacote de medidas aprovadas assenta em três vertentes objectivas: mais dinamismo económico, mais justiça social, e incentivo à criação de riqueza. Tudo isto traduzido numa baixa da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), taxas urbanísticas, taxas de ocupação do terrado e taxas de publicidade.
A partir de Janeiro de 2013, o IMI em Tondela passará dos actuais 0,4 para os 0,35 por cento; as taxas urbanísticas terão uma redução de 25 por cento em todo o concelho; os núcleos urbanos das vilas e aldeias, ficarão isentos de taxas de licenciamento para a reabilitação de edifícios; e a ocupação do terrado em dias de feira custará menos 25 por cento (quem, por exemplo, paga actualmente 117 euros por trimestre, passará a pagar 81 euros).
A mesma redução (25 por cento) será aplicada nas taxas de publicidade, passando os empresários a pagar 30 euros anuais por um toldo de quatro metros, em vez dos actuais 40 euros, continuando também a manter-se a redução de 50 por cento nas taxas de licenciamento para jovens, e a isenção de taxas de ocupação de vias públicas e esplanadas.
“Não prometemos subidas ou descidas de taxas e impostos municipais no nosso programa eleitoral. Preferimos, sem esperar por ciclos eleitorais para tomar decisões em função de ficar ou não na Câmara, assumir estas medidas numa atitude séria e responsável, sem pôr em causa e sustentabilidade financeira do Município”, concretiza Carlos Marta.
Sem quantificar o impacto “significativo” das medidas anunciadas nos cofres do Município, o presidente da Câmara de Tondela contrapõe que prefere compensar as quebras de receita com medidas adicionais em termos de gestão camarária, e sempre de acordo com a evolução da receita. “Se tivermos de continuar a fazer investimentos como este para ajudar as pessoas, não hesitaremos em adiar outros investimentos materiais”, garante o autarca.
Mesmo assim, Carlos Marta garante que Município de Tondela “tem as contas controladas”, e não precisou do apoio do Governo para pagar dívidas, o que implicaria mais encargos financeiros e um controlo maior sobre a gestão municipal. “Razão pela qual estas reduções não nos impedem de continuar a fazer investimentos, com muitos a decorrer no terreno”, conclui o autarca, para quem a Câmara de Tondela continua com financiamentos comunitários garantidos, porque continua também com fundos disponíveis.