O Núcleo de Viseu da OLHO VIVO enviou à Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC) , em 6.09.2012, um requerimento de classificação do Bairro Municipal de Viseu. Recebemos agora uma comunicação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) dando-nos conta do arquivamento e do envio de uma cópia do processo à Câmara Municipal de Viseu, para ponderação de eventual classificação do Bairro Municipal de Viseu como de interesse municipal.
Do Parecer da DRCC (que pode ser consultado no nosso blogue) destacamos as seguintes conclusões:
“16 – Quanto a este bairro, muito embora se insira numa tipologia bem diversa, constitui-se igualmente como elemento valorizador da cidade, enquanto “objecto”patrimonial,(…)
“33 – Deste modo, e pelos motivos expostos, julgamos que não reúne condições para uma eventual classificação como Monumento de interesse nacional ou Monumento de interesse público, mas face ao seu interesse e representatividade, consideramos que seria passível de ser classificado como Monumento de interesse municipal, no âmbito da Câmara Municipal;
“41 – Contudo, visto que, nesta fase, apenas está prevista a demolição de algumas destas casas, resta-nos que, em consciência, a Autarquia venha a entender que a importância e a singularidade deste conjunto vale o repensar da situação, quem sabe poupando o que resta do bairro, de forma a que até talvez seja possível ponderar ainda a classificação do conjunto restante como interesse municipal, e, venha também a demonstrar disponibilidade de recuperar as habitações que se encontram muito degradadas e/ou descaraterizadas, por hipótese, com o apoio dos moradores;
Este parecer do organismo governamental com a tutela do Património, vem dar razão à OLHO VIVO quando denunciámos o projecto de demolição do Bairro municipal como um crime de lesa património, para além de ser também um crime social, sobretudo numa altura de crise como a que atravessamos, com as autarquias a receberem cada vez mais pedidos de habitação social, porquanto se pretende retirar 106 fogos da sua função social, arrasando um bairro inteiro para construir apenas , no total dos blocos previstos, 56 habitações sociais (metade da oferta actual). Apesar da indisponibilidade financeira do IHRU (este organismo público que tutela a habitação apenas investe, actualmente, na reabilitação do edificado) para comparticipar com 40% do custo da primeira fase do projecto, a autarquia dispôs-se a gastar um milhão e cem mil euros na construção de um bloco com apenas 19 habitações.
Este parecer também dá razão à OLHO VIVO quando se refere à manutenção de 11 fogos como “memória histórica do bairro”, decidida pela Câmara Municipal de Viseu, da seguinte forma:
“36 – Relativamente à transformação destas 11 casas numa espécie de “monumento póstumo” ao Bairro Municipal, não nos parece que se vá conseguir deste modo manter viva a memória do bairro, exactamente pelo facto do conceito de “bairro” implicar não apenas a arquitectura que o constitui, mas também a parte social e humana”.
Assim, a Associação Olho Vivo exorta a Câmara Municipal de Viseu a suspender as fases seguintes de demolição do Bairro Municipal de Viseu e a minimizar os danos inerentes às obras em curso. Desafiamos também todos os partidos candidatos ao executivo municipal nas próximas eleições autárquicas a comprometerem-se a acatar o parecer da DRCC, nomeadamente no que diz respeito à classificação do Bairro como de interesse municipal e à recuperação das casas degradadas ou com anexos descaracterizados, com o eventual apoio dos moradores.