A segunda reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Viseu Dão Lafões, que ontem decorreu na sede do organismo em Tondela, para eleger o novo presidente e vice-presidentes, depois das eleições autárquicas de 29 de Setembro, ainda não foi conclusiva. “Apesar dos esforços não foi possível chegar a um entendimento, tendo sido decidido suspender os trabalhos”, confirmava um comunicado enviado à comunicação social, que não agendou qualquer data para a realização de uma próxima reunião.
Com dois candidatos perfilados à sucessão de Carlos Marta (ex-presidente da Câmara Municipal de Tondela) – Joaquim Almeida Henriques (PSD), presidente da Câmara Municipal de Viseu e João Azevedo (PS), presidente da Câmara Municipal de Mangualde -, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões debate-se, neste momento, com a interpretação de duas perspectivas diferentes no processo de eleição do novo presidente e vice-presidentes.
Quando tudo indicava, antes da publicação da Lei 75 de 12 Setembro de 2013, que fosse um presidente de câmara socialista a assumir a liderança do organismo – o PS ganhou 8 das 14 câmaras que integram a Comunidade, os social-democratas argumentam agora com o teor da mesma Lei, segundo a qual “não basta a maioria das câmaras, mas também a maioria da população representada” pelos mesmos municípios. Que, neste caso, dá larga vantagem ao PSD, com mais de 60 por cento dos residentes, apesar de deter apenas cinco câmaras. “É esta dupla representatividade, sem a qual não será possível tomar grandes decisões que agora está a ser equacionada para a eleição do presidente e vice-presidentes”, confirmou ao «VR» fonte próxima do processo.
Segundo o ponto 1 do artigo 105.º da Lei 75/2013, “as deliberações do conselho metropolitano e do conselho intermunicipal consideram-se aprovadas quando os votos favoráveis dos seus membros correspondam, cumulativamente, a um número igual ou superior aos dos votos desfavoráveis e à representação de mais de metade do universo de eleitores dos municípios integrantes da área metropolitana”.
A CIM Viseu Dão Lafões, que abrange uma área de 3.483 Km2, é uma associação de municípios de direito público, de natureza associativa e de âmbito territorial, que corresponde à Unidade Territorial estatística de nível III (NUT III), Dão Lafões da Região Centro, nos termos da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, sendo constituída pelos municípios de Aguiar da Beira (Independente), Carregal do Sal (PS), Castro Daire (PS), Mangualde (PS), Nelas (PS), Oliveira de Frades (PSD), Penalva do Castelo (PS), São Pedro do Sul (PS), Sátão (PSD), Santa Comba Dão (PS), Tondela (PSD), Vila Nova de Paiva (PS), Viseu (PSD) e Vouzela (PSD).
Entre as competências atribuídas a este organismo intermunicipal, estão a promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território; articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; e participação na contratualização e na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico, entre outras.
FERNANDO RUAS DEVERÁ REGRESSAR À SEGURANÇA SOCIAL
O ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, deverá suceder a Joaquim Seixas (actual vice-presidente da mesma Autarquia) na direcção da Segurança Social de Viseu, um organismo onde foi gestor antes de iniciar, há 24 anos, um ciclo de seis mandatos consecutivos à frente dos destinos deste Município.
A notícia, veiculada nos últimos dias, não é confirmada nem desmentida por Fernando Ruas que, apenas reconhece ter recebido até agora “uma série de convites” que está a avaliar. Avança, no entanto, que só irá assumir um novo cargo público com o qual se venha a identificar. O que, curiosamente, acontece neste caso.
Depois da saída de Joaquim Seixas para a vice-presidência da Câmara de Viseu, a direcção da Segurança Social está a ser assegurada, de forma interina, por Leonel de Carvalho.