Na última sessão da Assembleia Municipal de Viseu, o executivo colocou à apreciação e votação a proposta de redução do IMI para a taxa de 0,35% e a redução de 11% da Derrama para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Ao contrário do que foi noticiado, votei a favor da redução da taxa da derrama, uma vez que para as grandes empresas a taxa se mantém nos 1,5%.
Já quanto à redução da taxa do IMI para 0,35%, votei contra por achar que a Câmara Municipal tem condições financeiras para aplicar a taxa mínima de 0,30%.
Como contrapartida, recomendei à CMV, em Setembro de 2011, e em 29.06.2012, que procedesse ao levantamento e identificação dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, bem como dos que se encontrem em ruínas, para efeitos da majoração em 30% do IMI, de acordo com o artigo 112.º, n.º 3 do Código de IMI.
Como disse na minha intervenção, em nome do BE, “mesmo com a taxa proposta pela CM (0,35%) a verdade é que isso se reflectirá numa maior cobrança de imposto dado que o número de imóveis urbanos não avaliados será (ou tenderá a ser) diminuto, pelo que quase toda a propriedade urbana do concelho deverá estar avaliada, o que terá o efeito de aumentar muito significativamente o valor pago pelas famílias. A cláusula de salvaguarda não irá salvaguardar muito…A verdade é que a receita tem aumentado brutalmente desde 2003 e irá, seguramente, aumentar ainda mais no próximo ano, pelo que a redução de taxa proposta (para 0,35%) é ainda pouca”.
“As avaliações urbanas estão a apurar um Valor Patrimonial Tributário superior (nalguns casos, muito superiores) aos valores de mercado dos imóveis. Ora, o valor de mercado diminuiu, mas o VPT irá aumentar, ou seja, a tributação não é sensível às oscilações de mercado e penaliza o proprietário, pelo que a única forma de minorar este efeito é tributar mais suavemente reduzindo ainda mais a taxa. O proprietário não tem alternativa, pois mesmo que queira vender o bem para se livrar do IMI, depara-se com um mercado em estado recessivo…”
“Como muitas das pessoas que já tiveram os seus prédios reavaliados não conseguem fazer a ligação entre o VPT do prédio e o valor que para o ano irão pagar, não atribuem grande importância à notificação do VPT. No entanto, quando em Abril receberem a nota de cobrança para pagar, muitas ficarão tristemente surpreendidas e nessa altura tudo farão para reagir e reclamar. Claro que, sem sucesso, pois deveriam ter reclamado nos 30 dias seguintes à notificação…Também por este motivo a taxa a aplicar neste ano de transição das velhas para as novas avaliações deveria ser a mínima (0,30%).“
FERNANDO RUAS, O SUPER HERÓI DOS FOGOS FLORESTAIS
Nesta sessão da Assembleia Municipal também apresentei uma Recomendação à Câmara Municipal para um Maior Reforço de Prevenção dos Fogos Florestais no Concelho de Viseu, tendo em conta o facto, confirmado por declarações dos presidentes das Juntas de Côta e de Lordosa aos jornais, reiteradas na Assembleia, criticando a falta de uma resposta rápida e eficaz dos bombeiros, o que poderia ter evitado o alastramento do incêndio a seis freguesias de Viseu, chegando às portas da cidade, lançando o pânico entre as populações que viram destruídas habitações, matas, pastos e equipamentos agrícolas.
O presidente da Junta de Freguesia de Côta reconheceu a importância do conhecimento do terreno que só os bombeiros do concelho podem ter, para ajudar a encaminhar os soldados da paz vindos de outros locais do país, para os melhores caminhos de acesso ao fogo.
Fernando Ruas não gostou que eu tivesse lembrado que quando a maioria dos deputados e presidentes de Junta do PSD chumbaram a Moção que apresentei em Junho passado para o reforço de meios humanos e materiais dos Bombeiros Municipais, os avisei de que se houvesse uma tragédia no concelho os responsabilizaria. O presidente Ruas, no seu estilo de Alberto João das Beiras, vociferou: “Eu estive lá no meio, mas a vocês não os vi em lado nenhum!”
Ora, esta afirmação é uma imbecilidade. Desde logo, porque o BE até tem militantes que são bombeiros voluntários, e portanto, também “andámos lá” ( sem a preocupação de ver quem faltava), e principalmente porque eu, que sou voluntário doutras causas mas não percebo nada de combate a incêndios, não tenho nada que ir armado em “mirone ” atrapalhar quem cumpre o seu serviço. Já o presidente da Câmara de Viseu não fez mais do que a sua obrigação já que é o responsável máximo pela Protecção Civil Municipal.
Por sinal, fraco responsável, que não trata do trabalho de prevenção dos fogos florestais, não assegura meios logísticos e de combate a incêndios, nem sequer sabe quantos bombeiros tem o município. Fernando Ruas mentiu à Assembleia ao dizer que Viseu ultrapassava em muito o rácio recomendado internacionalmente de 1 bombeiro por 100 habitantes, uma vez que os Voluntários somados aos Municipais dariam “225 bombeiros”. Acontece que os Bombeiros Voluntários de Viseu apenas têm no quadro activo 50 bombeiros (os dos quadros de honra e de reserva não podem ter actividade operacional), o que somado aos 39 profissionais (incluindo os 11 que estão prestes a reformar-se) está longe dos 100 exigíveis para Viseu.
Os munícipes e os abnegados “soldados da paz” do concelho, voluntários e profissionais, que combateram o fogo até à exaustão, alguns sem terem recebido a fraca ração diligenciada pela autarquia, mereciam mais respeito.
Carlos Vieira de Castro