A Rede Europeia Anti-pobreza estima que o número de pobres em Portugal pode chegar a 3 milhões de pessoas nos próximos tempos.
Este número é calculado com base nas projeções feitas por várias instituições no terreno. As crianças, os idosos e o aumento dos suicídios são agora as grandes preocupações.
De acordo com os dados do INE, 1/5 dos portugueses vive com menos de 360 euros por mês e 32% da população activa, entre os 16 e os 34 anos seria pobre se dependesse apenas do seu trabalho. Sem as pensões de reforma e as transferências sociais do Estado, como o subsídio de desemprego e o Rendimento Social de Inserção (RSI) o número de portugueses em risco de pobreza subiria para mais de 4 milhões.
Por isso, não é de espantar que José Carlos Pinto, que apenas recebe 254 euros de subsídio de invalidez, com início em 7.04.2012, procure melhorar os seus rendimentos com uma das poucas iniciativas de “empreendorismo empresarial” reservada aos mais excluídos da sociedade: arrumador de automóveis.
Encontrava-se no exercício desta actividade, no Campo de Viriato, quando, no dia 25 de Junho deste ano, foi autuado por um agente da PSP, por estar a exercer a actividade de arrumador de automóveis sem licença, o que constitui “contraordenação punível com coima graduada de 60 euros até ao máximo de 300 euros”, segundo reza o ofício que recebeu posteriormente da Câmara Municipal de Viseu, referente ao Processo de Contraordenação, assinado pelo Vereador Hermínio Magalhães, por competência delegada pelo Presidente Fernando Ruas. Sem licença, o José Carlos foi vítima de um Auto de Apreensão de 107,70 euros em moedas que tinha no bolso.
Soubemos, entretanto, que o senhor vereador já prometeu restituir-lhe o dinheiro apreendido. E não faz mais do que é de justiça, uma vez que o dinheiro não foi roubado. A Câmara Municipal de Viseu sabe que o José Carlos Pinto, que já trabalhou como varredor do município, é honesto e bom trabalhador.
Em época de crise é estranho que as autoridades criminalizem quem anda a pedir, ou a prestar um serviço ainda que dispensável, mesmo sem licença. Aliás, os arrumadores de Viseu, fartos de serem autuados, já se queixaram ao jornal Via Rápida de as autoridades não os informarem como e onde podem pedir a licença. Contactado pelo Via Rápida, o vereador Hermínio Magalhães “mostrou-se sensibilizado, para analisar o caso” (Via Rápida de 26.07.2012), mas até hoje nada.
O José Carlos Pinto encontra-se internado no Hospital de Viseu devido a uma infecção. O dinheiro que lhe apreenderam não faz falta à CMV, mas deve dar-lhe jeito para pagar os medicamentos.
(Carlos Vieira e Castro