A Câmara Municipal de Viseu não vai conseguir reaver a totalidade do crédito de mais de um milhão de euros que tinha depositado a prazo no Banco Privado Português (BPP), que faliu em 2008, deixando mais de 5.500 credores à beira de um ataque de nervos. Luís Máximo dos Santos, presidente da Comissão Liquidatária (CL) do banco, disse ao «Via Rápida» que o crédito de 1.274 mil euros reclamado em 2010 pela Autarquia viseense, embora tenha sido reconhecido, “nunca será integralmente liquidado”. E acredita mesmo que a indemnização poderá não chegar aos 50 por cento. “É muito difícil que isso venha a acontecer”, acrescenta o mesmo responsável.
Ao longo de cinco anos, os executivos liderados pelo social-democrata Fernando Ruas depositaram a prazo, no BPP, sete milhões de euros. A escolha da instituição bancária não foi feita ao acaso, mas por concurso público, visando a melhor rentabilidade daqueles recursos financeiros municipais. Em 2008 o banco faliu. Com estrondo. Personalidades de vários quadrantes perderam fortunas. A Câmara de Viseu conseguiu, mesmo assim, que seis dos sete milhões depositados no BPP regressassem aos cofres do Município. Ficou um milhão. Que, com os juros entretanto vencidos, constitui um crédito de 1.274 mil euros.
Desde 2010, o ex-presidente da Autarquia, apoiado pelos serviços jurídicos do Município, procurou por todas as formas legais reaver o dinheiro que pertence aos munícipes. Uma batalha que prossegue, agora com Almeida Henriques, sucessor de Ruas, expressamente apostado em reclamar um montante que poderá ser da maior utilidade no processo de desenvolvimento do concelho que dirige.
Instado pela deputada municipal Filomena Pires, da CDU, a pronunciar-se sobre o processo, logo na primeira Assembleia Municipal em que participou enquanto presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques confessou que o caso BPP “foi dos primeiros processos que eu quis consultar”, garantindo que o executivo está a trabalhar “no sentido de recuperar o dinheiro” depositado naquela instituição bancária. O autarca reforçou a legalidade e a boa- fé de todo o processo, com a promessa de não regatear esforços para o levar a bom porto.
Embora parte do dinheiro possa regressar aos cofres municipais, até ao final do ano em curso, o «VR» apurou que esse montante ficará muito aquém dos 1,274 mil euros a que a Câmara tem direito. “O Tribunal de Comércio de Lisboa, já na posse da lista de créditos, reconhecidos e não reconhecidos, há-de proferir a sentença de verificação e graduação desses mesmos créditos, em ordem à resolução do problema. E é este Tribunal que vai proferir depois o despacho saneador, prevendo-se que mais para o final do ano possa vir a sentença”, disse a este Jornal Luís Máximo dos Santos, da CL do BPP.
A convicção reinante de que os credores do BPP, Câmara de Viseu incluída, não receberão a totalidade dos créditos a que teriam direito, apoia-se, entre outros factos, na prioridade que neste caso será dada ao próprio Estado. “Este será o único credor do BPP a ser ressarcido na totalidade. Os restantes apenas receberão o que vier a sobrar. A Câmara de Viseu é um credor comum. Neste caso, dificilmente receberá a totalidade do crédito reconhecido”, explica o mesmo responsável.
Entre os mais de 5.500 credores do BPP, contam-se várias figuras públicas, algumas bem conhecidas ligadas ao futebol, e empresários. Nos primeiros estão, por exemplo, o antigo jogador Luís Figo, e o treinador Jorge Jesus.