A AIRV – Associação Empresarial da Região de Viseu, reconhece que os esforços do Governo, nomeadamente dos Ministérios direccionados para as empresas, que “têm tido um trabalho esgotante e imparável em apresentar medidas de apoio para que o impacto financeiro seja o menor possível, se mostram “insuficientes para garantir a boa recuperação da nossa economia e ao mesmo tempo a sobrevivência das nossas empresas”.
Em comunicado, a AIRV considera que as medidas apresentadas se devem “ajustar às reais necessidades do tecido empresarial da região, maioritariamente constituído por micro e pequenas empresas”. E que justificam, por isso “medidas excepcionais”, a concretizar no mais curso espaço de tempo. Sobretudo no que diz respeito ao apoio à Tesouraria e Fundo Maneio.
“As empresas necessitam de liquidez para fazer face aos custos fixos, como sejam: rendas, colaboradores externos, subcontratos, pagamento a fornecedores, telecomunicações, água, luz, entre outros”.
Para a organização empresarial, as linhas de crédito apresentadas “são um excelente instrumento, mas não faz sentido que, numa situação de crise, os spreads praticados pelas entidades bancárias, assim como os prazos de pagamento, sejam menos benéficos do que algumas soluções, anteriormente, existentes”. É, por isso, “imperioso intervir na fixação de spreads mais baixos ou até mesmo isenção, e colocar prazos de pagamento mais longos, por forma de diminuir as prestações mensais, com possibilidade de amortização antecipada sem custos.
O comunicado alerta para o facto de o aumento do endividamento em algumas micro e pequenas empresas para fazer face aos custos de actividade sem haver um aumento das vendas, “poderá ocasionar uma situação de falência técnica”. Propõe, por isso, a “rápida implementação e sem burocracias, de todas as medidas de apoio de emergência às empresas, já anunciadas e as que urgem anunciar, evitando a constante alteração de diplomas legislativos, como o “lay off” simplificado, que só criam desorientação e ansiedade desnecessárias”.
Segundo a AIRV, a medida do Lay off simplificado “tem vindo a demonstrar-se complexa, ao contrário do que seria expectável”. No entanto, considera que as rectificações dos últimos dias “a tornaram mais simples e clara”. “É importante salientar que, em muitas microempresas o empresário é dono e único trabalhador, assim esta medida deverá permitir a sua aplicabilidade também aos gerentes e administradores das empresas”.
O lançamento de uma medida de “Factoring Estatal” ou Seguro de Crédito Estatal; alargamento do prazo das obrigações declarativas para além das que constam do Despacho nº 104/2020 do SEAS e do período para dedução de prejuízos fiscais a lucros; a suspensão de encomendas e prestações de serviços; o gozo de férias antecipado; eliminação de todos os custos de contexto à atividade empresarial, como é o caso dos custos de transporte de mercadorias – suspensão de portagens nas ex-SCUT; o estímulo à produção nacional; e o pagamento imediato de todas as dívidas em atraso do Estado a fornecedores privados”, são outras das recomendações da AIRV.