A Câmara Municipal de Viseu aprovou descontos no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as famílias numerosas do concelho. Na prática, os agregados com dois filhos passarão a beneficiar de uma redução de 15 por cento naquele Imposto, e todas as famílias com três ou mais filhos dependentes beneficiam de uma minimização de 20 por cento.
Viseu torna-se assim dos primeiros municípios do país a aplicar reduções de IMI para famílias com filhos, ao abrigo das possibilidades que a Lei do Orçamento de Estado deste ano prevê para a fiscalidade da Administração Local.
Esta medida, sublinha Almeida Henriques, presidente da Câmara Municipal, “poderá beneficiar 8 mil agregados familiares em Viseu, representando um investimento de mais de 300 mil euros do Orçamento Municipal”. O desconto aplica-se às habitações próprias e permanentes, e que sejam coincidentes com o domicílio fiscal dos titulares. O pedido de redução poderá ser feito dentro de poucos dias.
A deliberação insere-se no pacote de 20 medidas de estímulo à natalidade e apoio às famílias numerosas no concelho de Viseu anunciadas em março passado pelo presidente da Câmara, para quem a aprovação da redução do IMI representa “um forte empurrão” nesse sentido, sublinha Almeida Henriques.
Para além da redução do IMI, a Câmara aprovou ainda a gratuitidade de refeições escolares a partir do terceiro filho no pré-escolar e no ensino básico, assim como 20 bolsas de estudo para filhos de famílias numerosas e carenciadas que frequentem o Ensino Superior. Pelo menos 12 destas bolsas serão destinadas a famílias com 3 ou mais filhos.
“O Município de Viseu está na vanguarda das políticas amigas das famílias e da natalidade, em resposta àquele que é o problema estrutural número um do país: a crise da natalidade. Estamos a fomentar em Viseu a qualidade de vida das famílias com filhos e um ambiente propício ao crescimento demográfico”, avança Almeida Henriques, sustentado nos vários inquéritos que demonstram um diferencial entre a natalidade real e a natalidade desejada. “O que significa que os portugueses, tal como os viseenses, desejam ter mais filhos, mas precisam de melhores condições”, explica o autarca.
Para Almeida Henriques a medida agora aprovada de promoção da natalidade e apoio às famílias, insere-se numa lógica social redistributiva dos recursos municipais, “com base em políticas com sentido”. “Esta é uma prioridade prática na devolução dos recursos municipais à comunidade, que resulta de uma boa gestão financeira”, conclui.
Portugal é hoje o país da União Europeia com menor índice de natalidade (cerca de 1,2 filhos por casal), e o sexto mais envelhecido do mundo. Em Viseu registaram-se 1991 nascimentos em 1960, e em 2013, apenas 259.