Os presidentes da Câmara Municipal de Viseu e do Instituto e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), Almeida Henriques e Vítor Reis, celebraram, nos Paços do Concelho, o contrato de compra e venda de participação social da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) VISEU NOVO. O evento contou com a presença do secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
Através deste acordo, o IRHU cedeu, a custo zero e livre de ónus ou encargos, os 45 por cento que detinha no capital social da SRU ao Município de Viseu, que passará assim a deter 100 por cento do mesmo. A SRU VISEU NOVO tem um capital social de 1 milhão de euros e é actualmente a entidade beneficiária do Programa “REABILITAR para ARRENDAR”. É a primeira operação do género realizada no país, sem que a SRU seja extinta.
“O Município ganha activos, avaliados em cerca de meio milhão de euros, e passa a controlar exclusivamente este importante instrumento de reabilitação urbana da cidade”, afirmou Almeida Henriques, durante a cerimónia.
A SRU tem uma actividade anual que ronda 1,5 milhões de euros e ainda tem a receber do IHRU o encaixe financeiro relativo a 2014. Os 210 mil euros relativos a 2013 foram pagos no final do ano passado.
“Viseu quer mudar política de actuação da SRU alargando a área de actuação, mas concentrando-a na intervenção em espaços públicos. O objectivo é garantir que deixará de ser feita concorrência desleal aos privados já que a sociedade vendia e alugava as casas que reabilitava”, concluiu Almeida Henriques, para quem este acordo surge num “momento de viragem estratégica” da SRU Viseu Novo. “Para além da integração de áreas confinantes com o centro histórico, foram incluídas na ARU (Área de Reabilitação Urbana) outras áreas críticas de reabilitação, como a Cava de Viriato e o Bairro Municipal”, explicou o autarca.