A Câmara de Viseu lançou, na última sexta feira, o seu primeiro portal de serviços on-line: o Viseu Net. Para já com 15 serviços disponíveis aos munícipes, em período experimental, que representam um universo de 10.500 processos e, até ao final do primeiro semestre deste ano, com um pacote de processos e serviços relativos ao atendimento e fiscalização. Até ao final do ano será operacionalizado o conjunto de processos e serviços de gestão urbanística.
“É um passo de gigante na modernização municipal e num relacionamento mais eficiente e transparente com a população e com os agentes económicos”, sublinhou Almeida Henriques, presidente da Autarquia, na apresentação do Viseu Net nos Paços do Concelho.
No total, o Viseu Net migra para a “web”, progressivamente, 177 processos e serviços, incluindo pedidos de licença, autorizações, declarações e certidões (45), fiscalização municipal (38) e gestão urbanística (94). “É uma alternativa mais sustentável, eficiente e económica aos processos até agora submetidos e tramitados exclusivamente em papel”, conclui Almeida Henriques
O investimento na criação do portal, que inclui o desenvolvimento tecnológico e aquisição de equipamento, ascende a 150 mil euros, montante financiado em 80 por cento, por fundos comunitários.
Os 15 serviços on-line disponíveis nesta fase experimental, vão desde a alteração de dados de identificação, emissão da declaração da licença de condução / registo do veículo, o alargamento do horário de funcionamento, a realização de uma prova desportiva na via pública e licença especial de ruído, até à declaração para lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e pedidos genéricos.
O catálogo inclui um menu vasto de áreas, entre as quais as relativas a atividades económicas e de lazer, operações urbanísticas, ambiente, acessibilidade a transportes, realização de feiras e mercados, ocupação de espaço público, publicidade, emissão ou controlo de ruído e cemitérios.
Para munícipes e empresas com registo e login, o portal permite consultar o estado dos processos submetidos e proceder à actualização dos dados pessoais. Sem necessidade de autenticação, disponibiliza ainda toda a informação relativa ao catálogo, incluindo a documentação necessária para cada processo com indicação das taxas inerentes.