Nos últimos meses a vida não tem sido fácil para magistrados, advogados e funcionários no Tribunal Judicial de Viseu. Primeiro foi o encerramento dos tribunais de Armamar, Resende, e Tabuaço, ditada por um novo mapa judiciário fortemente contestado pela delegação da Ordem dos Advogados. Depois veio o crash da plataforma informática Citius. Um problema que, apesar dos anúncios de resolução, continua sem fim à vista. No meio de tudo isto, com o avolumar de processos e a atribuição de novas competências especializadas, o edifício já rebenta pelas costuras, e as condições de trabalho estão agora longe de ser as melhores. Inaugurado em 2003, o equipamento continua, mais de dez anos depois, à espera da conclusão do terceiro piso, que nunca saiu da fase de toscos.
A exemplo do que acontece nas actuais 23 comarcas do país, também em Viseu o bloqueio da plataforma Citius, está a deixar toda a comunidade judicial à beira de um ataque de nervos. “Recuámos dezenas de anos no tratamento dos processos, com todos os inconvenientes e prejuízos para empresas e clientes daí decorrentes”, lamenta Júlia Alves, presidente da Ordem dos Advogados de Viseu, para quem o problema “está ainda muito longe de ser ultrapassado”.
Apesar de a Comarca de Viseu ter sido anunciada como uma das 12 no país que na passada segunda-feira tinha já a plataforma a funcionar, o certo é que o acesso ao Citius por advogados e funcionários, ainda era mentira. “Hoje mesmo tentei consultar um processo e não consegui. Igual situação aconteceu com um colega da Guarda (outra das comarcas incluída no número das que já estariam online), que me informou ter tido o mesmo problema”, confirmou Júlia Alves, para quem o arranque do novo ano judicial em Viseu, amanhã assinalado no Solar do Vinho do Dão pela delegação da Ordem dos Advogados, acontece também num verdadeiro «estado de Citius«.
“Ao longo de todo este tempo, e já lá vai mais de um mês, temos procurado, dentro do possível, e em articulação com a juiz presidente do Tribunal de Viseu – que tem sido inexcedível na colaboração que tem vindo a emprestar à delegação da Ordem -, minimizar os problemas causados aos nossos associados pela paralisação da plataforma electrónica”, sublinha Júlia Alves que, para além de considerar esta situação “preocupante”, aponta ainda o dedo a outros problemas que afectam o normal funcionamento da actividade judicial nesta Comarca.
Com a transferência de processos de outros tribunais, e a atribuição de novas competências, o Tribunal Judicial de Viseu viu agravada a sua capacidade de resposta. As actuais seis salas de julgamento são insuficientes, o que leva muitas vezes ao adiamento de sessões, e as condições de trabalho ficaram agora piores para os funcionários. “A solução passa pelo aproveitamento do terceiro piso do edifício, que nunca ficou concluído. Nesse sentido, quer a senhora juiz presidente, quer a delegação de Viseu da OA, “têm vindo a acompanhar o senhor presidente da Câmara nas démarches que está a fazer, junto do Governo, com vista à concluir as obras que faltam, e que permitirão a criação de mais três salas de julgamento”, confirma Júlia Alves.
“O OBJECTIVO É CONCENTRAR OS NOVOS SERVIÇOS NO 3.º PISO”
O presidente da Câmara, Almeida Henriques, assevera que o executivo municipal está “muito atento” no que concerne à situação da justiça no concelho de Viseu. “Desde o primeiro minuto, logo que alertado pela senhora juiz presidente, desencadeei várias démarches, junto do Governo, no sentido de provar que a opção de não melhorar o terceiro piso do Tribunal Judicial de Viseu é negativa”. Um encontro com a juiz presidente do tribunal, Maria José Monteiro Guerra, na última terça-feira, pretextou a reafirmação conjunta desta vontade.
“O que sugerimos ao Governo é que o terceiro piso do tribunal seja utilizado para concentrar as novas secções especializadas e as novas salas de julgamento”, diz Almeida Henriques. “Numa audiência com a Ordem dos Advogados, reafirmei as diligências em curso, no sentido de concentrar no antigo e no novo tribunal todos os serviços da justiça, com todas as suas funções. Uma ideia bem diferente da que tinha o Governo, que pretendia instalar o arquivo e até as conservatórias naquele espaço”, explica.
O autarca reconhece que a pressão sobre a tutela abrandou um pouco, nas últimas semanas, devido aos problemas com a implementação da nova plataforma informática, mas garante que não será por muito tempo. “Tenho uma reunião aprazada com o senhor secretário de estado da Justiça logo que a plataforma esteja normalizada. Exactamente para avançarmos com uma programação para as obras a realizar no terceiro piso do tribunal”.
Atento ao facto de uma das razões que impede a conclusão do terceiro piso ser de ordem financeira, Almeida Henriques admite que seja a Câmara a financiar os trabalhos, ficando as contas com a tutela para uma segunda fase. “Um dos argumentos era a falta de orçamento. Por isso, embora não seja um caso da nossa competência, disponibilizamo-nos para assumir os encargos, com a garantia de sermos ressarcidos ao longo dos próximos cinco a seis anos”.
O autarca considera que a região de Viseu “ganha muito” com os novos serviços e competências ao nível judicial. “São competências muito fortes. Ganhamos o Tribunal de Família e Menores, o Tribunal do Comércio, o Tribunal de Execução de Penas e o DIAP – Departamento de Investigação e Acção Penal. Quatro valências que não existiam”, conclui.