O Centro Histórico continua a ser a pedra de toque do desenvolvimento consolidado do tecido urbano viseense. À intervenção na designada Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU), lançada pelo anterior executivo, que numa primeira fase acudiu a um conjunto de situações emergentes naquela zona da cidade, sucede agora a Área de Reabilitação Urbana (ARU). Os dois programas têm em comum a necessidade de revitalizar o Centro Histórico através da reabilitação dos edifícios e da promoção da actividade económica, social e cultural, com o objectivo de promover a fixação dos cidadãos e criar condições para que estes demandem com regularidade esta parte da cidade.
Lançado pelo actual executivo, para ser sujeito à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Viseu, a ARU tem dois aspectos basicamente diferenciadores da ACRRU: alarga a intervenção para além da área tradicional do Centro Histórico (zona ribeirinha, Cava de Viriato, Bairro Municipal da Cadeia e Rua das Bocas). O plano de acção a implementar na futura ARU irá abranger 91 hectares e 1123 edifícios. O plano promete ter em conta muitas das sugestões contidas nas 152 propostas apresentadas por 342 cidadãos ou organizações que nesse sentido chegaram à Câmara de Viseu.
“Viseu Viva – Plano de Acção para a Revitalização do Centro Histórico de Viseu”, designação dada pelo executivo liderado por Almeida Henriques à intervenção a levar a cabo no Centro Histórico de Viseu e zonas adjacentes abrangidas pela ARU, irá desenvolver-se ao longo da próxima década, com base em projectos de curto, médio e longo prazo. A espinha dorsal tem seis objectivos: reabilitar os edifícios existentes; melhorar as condições de mobilidade e de estacionamento; valorizar espaços e infraestruturas públicas; fixar serviços e criar âncoras funcionais; salvaguarda, conhecimento e serviço educativo; e promoção.
PROJECTOS MARCANTES
Criar um hostel na cidade – a proposta vai para um edifício localizado na Rua do Comércio onde, aliás, foi apresentado durante uma reunião extraordinária do executivo o plano estratégico para a reabilitação do Centro Histórico -, é um dos projectos contemplados no pacote de investimentos anunciados. A estes juntam-se outros, de idêntico relevo e grande potencial na atracção de visitantes. Está neste caso a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar num edifício emblemático da Rua João Mendes: a Casa das Bocas; um novo museu ou estrutura de promoção cultural na Calçada da Vigia (Casa da Calçada); a Casa das Associações Culturais no imóvel que serviu de sede às Juntas de Freguesia de Santa Maria e S. José); a cobertura do Mercado 2 de Maio e a eventual criação de um parque de estacionamento subterrâneo no seu subsolo. Este último projecto, naturalmente condicionado por estudos técnicos a realizar, irá contribuir, caso vá para a frente, para a criação de uma bolsa de 300 a 400 novos lugares a disponibilizar o Centro Histórico, criando assim condições para acabar ou condicionar o trânsito nesta zona da cidade.
Estas e muitas outras propostas, base da estratégia de reabilitação e revitalização do Centro Histórico de Viseu, juntam-se a outras já aprovadas com o mesmo objectivo: transferência da “Águas de Viseu” para o antigo quartel dos Bombeiros (ruas D. Duarte e do Comércio), do Arquivo Distrital para a Casa Amarela no Largo de Santa Cristina, Universidade Sénior, Escola Profissional Mariana Seixas e Incubadora de Empresas Criativas.
BENEFÍCIOS FISCAIS
O “Viseu Viva” será materializado a partir de vários e diferentes contributos. Públicos e Privados. Em linhas gerais, há benefícios de relevo para quem, particulares ou empresas, aderir aos projectos que directa ou indirectamente contribuam para a revitalização do Centro Histórico. Todos os que, como ambiciona o autarca Almeida Henriques, concorram para travar a queda demográfica no Centro Histórico que, entre 2001 e 2011, perdeu 30% dos residentes. Um plano estratégico lançado “a pensar em quem cá vive e em quem cá deseja viver, em quem cá trabalha e gostaria de investir, em quem visita e quer voltar”.
A Câmara de Viseu já decidiu, no que respeita à reabilitação de edifícios privados, avançar com um conjunto de incentivos: minorar a taxa do IMI a aplicar em 5% a todos os prédios urbanos, excepto para os prédios degradados, minorar a mesma taxe em 15% aos prédios urbanos arrendados, majorar em 30% a taxa dos prédios degradados representem perigo para pessoas e bens.
Outros incentivos ao desenvolvimento sustentado do Centro Histórico assentarão em políticas de criação de estacionamentos, promoção de eventos, apoios à atracção de lojas âncora, pistas cicláveis, eslanadas de inverno. Uma panóplia de projectos que, diz Almeida Henriques, tem um objectivo essencial: “fazer das pessoas o centro de todas as atenções”.