Por: Carlos Vieira e Castro
No passado dia 8, acompanhei Diamantino Santos, presidente da Junta da União de Freguesias de Viseu, numa visita a uma casa sem água canalizada, nem saneamento. José António Ferreira e Maria dos Prazeres Martins (que já lá nasceu) vivem ali com o seu filho Paulo Rafael, de 23 anos, na Rua dos Caminhos de Ferro, nº 20, na Aguieira, a escassas centenas de metros do Tribunal de Viseu, tendo de ir buscar água para a sua higiene pessoal, cozinhar e beber a um chafariz em frente à casa. Para além disto, esta família está a viver há anos sem saneamento, com uma fossa no interior da habitação neutralizada, com a ligação à rede bloqueada.
Chamei a atenção para este caso na Assembleia Municipal, por três vezes no anterior mandato. À terceira, o anterior presidente da Junta de S. José acabou por contactar aquela família, mas aconselhou-a apenas a escrever à senhoria, já que lhe caberia a responsabilidade das ligações à rede de água e saneamento. Foi uma resposta no mesmo sentido que me deu o actual presidente da Câmara, quando, na última sessão da Assembleia Municipal, voltei a exigir uma intervenção da autarquia. Disse Almeida Henriques: “ (…/…) Porque isto de empurrar tudo para a Câmara, é sempre tudo responsabilidade da Câmara e então os donos dos prédios, não têm responsabilidades? E os inquilinos também não têm responsabilidades?”
Claro que a família já contactou a senhoria que pura e simplesmente não quer saber. Mas a autarquia também não se pode eximir de responsabilidades, já que a família em causa está há muitos anos inscrita na Habisolvis como candidata a habitação social. A Constituição da República Portuguesa é muito clara, no seu artigo 65º (Habitação e urbanismo):
“1. Todos têm o direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: (…) b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;”.
Tenho recebido queixas de inúmeras pessoas que dizem estar há anos inscritos na Habisolvis para obterem habitação social. Acontece que a Câmara Municipal de Viseu não tem tido uma política de habitação social. Pelo contrário, os executivos de Fernando Ruas até se permitiram destruir habitação social, ao aprovar a demolição do Bairro Municipal de Viseu, com 104 fogos, para construir apenas 56 fogos de cariz social. Em boa hora Almeida Henriques decidiu parar a demolição e reabilitar este bairro.
No caso em apreço, o presidente da Junta da União de Freguesias de Viseu foi mais longe e prontificou-se, de imediato, a acompanhar-me ao local para analisar o problema. Durante a visita, Diamantino Santos assegurou à família do senhor José Ferreira que iria diligenciar junto dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento as respectivas ligações, comprometendo-se também a contactar a senhoria de modo a sensibilizá-la para aproveitar o programa Prohabita para a reabilitação do prédio com a comparticipação do Instituto Nacional de Habitação (INH). Agradeci a boa vontade do presidente da Junta, mas observei que a casa não reúne as mínimas condições de habitabilidade (para além da falta de água e saneamento, e de a sanita ter sido colocada debaixo da escadaria do andar superior, o que só permite a sua utilização numa posição acrobática, também os quartos não têm qualquer janela, encostada que está a parede de pedra à loja do vizinho), o que justificaria a intervenção da autarquia, e tendo ainda em conta que a respectiva família se inscreveu há anos na Habisolvis para obter uma habitação social, sugeri que lhes fosse cedida uma das casas do Bairro Municipal de Viseu, depois de recuperadas, até por lá terem familiares a viver.
O presidente da Junta de Viseu aceitou essa hipótese como alternativa, mas só depois de reabilitadas as casas do Bairro Municipal, o que ainda levará algum tempo, reconhecendo que o município não dispõe de mais casas vagas destinadas a habitação social.
Foi, talvez, por isso que a família preferiu optar pela permanência na actual residência, se a senhoria aceitar reabilitá-la com o apoio da autarquia e do INH.
Pela minha parte, é com bom grado que vejo o presidente da Junta de Viseu a cumprir a sua função e continuarei a cumprir a minha, acompanhando este caso até à sua completa resolução.