As propostas de orçamento e “grandes opções de plano” do Município de Viseu para 2014, já aprovadas pela Assembleia Municipal, com um voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção dos restantes deputados da oposição, prevêem um investimento global de 86 milhões de euros, sendo que 52 mil são afectados à Câmara Municipal e 34 aos Serviços Municipalizados. O desenvolvimento económico, a solidariedade social, a coesão local, e a revitalização do centro histórico constituem as principais prioridades.
O investimento municipal em “Desenvolvimento Económico e Energia” para 2014 deverá quase duplicar o seu valor, com 4,7 milhões de euros inscritos, representando 13% do total dos investimentos previstos. Parte desta fatia (700 mil euros) será dedicada ao investimento na reabilitação do Centro Histórico. Neste sector, a Câmara Municipal de Viseu apresenta também a intenção de, em 2014, isentar de pagamento da derrama as novas micro e pequenas empresas criadas, e todas as que venham a criar, pelo menos, 5 postos de trabalho. As empresas com faturação até 150 mil euros/ano, verão também reduzida a derrama em 20%.
Este é “um orçamento de rigor que honra os compromissos e abre um novo ciclo. Damos um passo em frente, mas mantemos os dois pés bem assentes na terra”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, que promete, para breve, a realização de um estudo para a reforma do regime fiscal municipal de “modo a torná-lo socialmente mais justo, mas também mais competitivo para as empresas”.
As “grandes opções de plano” para 2014 assinalam também o lançamento das novas políticas apresentadas na estratégia “Viseu Primeiro 2013/2017”. São os casos dos programas “Viseu Educa”, que representa 19% das “grandes opções do plano” (6,7 milhões de euros); “Viseu Social”, que absorve 5,4% (2 milhões de euros) e “Viseu Cultura”, com 4,4% (1,6 milhões de Euros). O desenvolvimento do desporto deverá representar 5,3% do plano de investimentos (1,9 milhões de euros).
Já nas opções orçamentais, uma parte de leão é dedicada ao investimento e manutenção dos sistemas ambientais, de água, saneamento e resíduos. No total são 10 milhões de euros, 28% das “grandes opções do plano”. Estes valores permitirão concretizar importantes investimentos em curso, como a ETAR Viseu Sul e a ETAR da Ponte do Farreco.
A Assembleia Municipal de Viseu viabilizou ainda, na proposta de orçamento para 2014, a renovação da redução em 1% em sede de IRS a favor dos munícipes. A taxa anual do IMI será também renovada nos 0,3% relativamente aos prédios já reavaliados, que corresponde ao valor mínimo legalmente permitido.
REIVINDICADAS LIGAÇÕES FERROVIÁRIA E RODOVIÁRIA
Os deputados do Partido Social Democrata e do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Viseu, aprovaram uma Moção conjunta a reivindicar do Governo uma ligação ferroviária e uma ligação rodoviária a sul, entre Viseu e Coimbra, em perfil de autoestrada e sem portagens. O documento já seguiu para a Presidente da Assembleia da República, Primeiro ministro, e Presidente da República.
Na mesma Moção, que resultou da junção de duas propostas apresentadas por social-democratas e socialista na última reunião da AM de Viseu, é também reivindicada a reabilitação da Linha da Beira Alta e criação de um corredor entre Aveiro e Salamanca para pessoas e mercadorias. E recomenda ainda a constituição pelos presidentes de câmara de Aveiro, Viseu e Guarda, de um lóbi regional pró A25 que promova a mobilidade e captação de investimentos ao longo do eixo servido por esta autoestrada. Os três presidentes já tinham lançado, há cerca de dois meses, uma plataforma de cooperação entre as cidades do eixo da A25.