A Câmara Municipal de Nelas vai pedir à Inspecção Geral de Finanças a realização, com carácter de urgência, de uma sindicância às contas do último ano apresentadas pela Autarquia, que incluem uma verba de 773.974,32 euros relativa despesas assumidas pela coligação PSD/CDS, então liderada por Isaura Pedro, nos 60 dias anteriores às últimas eleições autárquicas. No final do mês de Outubro, a dívida de médio e longo prazo era de 14.521.914,70 euros
Segundo a proposta apresentada pelo actual presidente – o socialista José Borges da Silva – para o pedido da sindicância às contas da Câmara de Nelas, aquelas despesas não respeitaram “um conjunto de procedimentos relativamente à assumpção de compromissos, como sejam a existência de um sistema informático que refira um número de compromisso válido e sequencial, que é reflectido na ordem da compra (art.º 5º da dita Lei 8/2012)”.
O mesmo documento, aprovado pelo actual executivo, refere que a assumpção daqueles compromissos “só pode ocorrer face á existência de fundos disponíveis, e que o pagamento dos mesmos só pode ser realizado quando tiverem sido assumidos de acordo com as regras e procedimentos referenciados (art.º 9º de dita Lei)”. A que acresce o facto, fundamenta ainda a proposta, de existirem “evidências” na Unidade Orgânica Administrativa e Financeira que parte das despesas, assumpção de compromissos e pagamentos realizados em 2013 – ano marcado pela situação de ruptura financeira que levou a Autarquia ao cumprimento de um Plano de Reequilíbrio Financeiro – “não respeitou a legislação, o que pode também implicar um conjunto de consequências graves face às obrigações futuras a que a Câmara Municipal está sujeita”.
Para José Borges da Silva, tais consequências poderão colocar em causa a operacionalidade do município em geral e, especialmente, face às suas condições para poder concorrer aos financiamentos do próximo quadro comunitário de apoio, nomeadamente no domínio da criação de condições para aumentar a empregabilidade a que as empresas e instituições locais devem aceder, para resolver a calamidade da falta de tratamento dos esgotos domésticos e industriais e aumentar o apoio social”.
Sem ignorar “o impacto económico que esta situação poderá ter junto dos fornecedores e na economia local”, Borges da Silva conclui que este é um problema para o qual os actuais responsáveis pela gestão autárquica “em nada contribuíram”, tendo mesmo alertado, “em devido tempo, para esta mesma situação”.